Por meio de manifestação, a ABILUX trata da Resolução GECEX
Em Manifestação, a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (ABILUX) manifesta sua "profunda preocupação com os efeitos da Resolução GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que promoveu aumento generalizado do Imposto de Importação para uma ampla lista de códigos NCM, com vigência prática quase imediata e sem período adequado de transição."
Destaques da manifestação da ABILUX:
- Choque: A medida gera um choque abrupto de custos para a indústria de iluminação instalada no Brasil, atingindo empresas que projetam, fabricam e integram luminárias, sistemas LED, componentes eletrônicos, drivers, sensores e soluções de iluminação inteligente.
- Impacto: Ao entrar em vigor praticamente de forma imediata, a resolução impacta contratos já firmados e cargas em trânsito, cuja nacionalização ocorrerá sob novas alíquotas, criando custos não previstos e comprometendo o planejamento financeiro das empresas.
- Aumentos expressivos: O chamado “realinhamento” tarifário resulta, na prática, em aumentos expressivos sobre bens de capital e componentes tecnológicos essenciais à modernização do setor, inclusive insumos sem similar nacional em escala, preço e qualificação.
- Cenário: Entendemos que esse cenário tende a reduzir investimentos e elevar o custo da produção local (com impacto no preço final do produto). Além disso, essa medida deve comprometer a competitividade da indústria brasileira de iluminação nas diversas etapas da cadeia produtiva e desestimular projetos estratégicos de eficiência energética, iluminação pública e cidades inteligentes.
- Revogação: Diante desse cenário, defendemos a revogação pontual do aumento da tarifa da NCM 8541.4121 – Diodos emissores de luz, introduzido pela Resolução GECEX nº 852, além de revogar o aumento de outros componentes dentro da NCM 8541 e da NCM 8542.